Política de Privacidade
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A proteção da privacidade dos dados pessoais é um compromisso da FormaProfissão para com o titular de dados pessoais que utiliza o website formaprofissao.pt, as plataformas digitais e os serviços da FormaProfissão.
A FormaProfissão (marca registada da empresa Capítulos e Sumários, Lda., com sede na Rua Serpa Pinto 133, 2600-263, Vila Franca de Xira, pessoa coletiva 514 199 822, é a responsável pelo tratamento de dados pessoais dos seus clientes, colaboradores, contactos, fornecedores e/ou parceiros, em conformidade estrita com a legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016.
A visita ao website formaprofissão.pt não implica a recolha automática de dados pessoais. A recolha de informações relacionadas com dados pessoais ocorre apenas quando esses dados são fornecidos voluntariamente pelo titular dos dados pessoais.
Privacidade e proteção de dados pessoais
O titular de dados pessoais pode exercer os seguintes direitos:
- Direito à informação, ao aceder à política de privacidade e cookies da FormaProfissão.
- Direito ao acesso e retificação, enviando uma mensagem de email para info@formaprofissao.pt com a sua identificação e solicitando a “retificação”.
- Direito de limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados, nomeadamente para envio de comunicações da FormaProfissão, enviando uma mensagem de email para info@formaprofissao.pt com a sua identificação e solicitando a “limitação”.
- Direito ao esquecimento, enviando uma mensagem de email para info@formaprofissão.pt com a sua identificação e solicitando o “esquecimento” dos seus dados.
Obrigações do titular dos dados pessoais
- O titular de dados pessoais compromete-se a: Facultar dados pessoais e moradas corretas; Não utilizar identidades falsas.
- Caso algum dos dados esteja incorreto e, por esse motivo, haja dificuldade ou até mesmo impossibilidade de contacto, a responsabilidade é do titular de dados pessoais, sendo que a FormaProfissão declina qualquer responsabilidade. No caso de o titular de dados pessoais violar alguma destas obrigações, a FormaProfissão reserva-se no direito de cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela FormaProfissão ao mesmo.
- É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda.
A FormaProfissão não transmite os dados do titular de dados pessoais a terceiros, salvo acordo explícito ou implícito do titular de dados pessoais, bem como salvo necessidade imperativa de cumprimento de requisitos legais ou administrativos a que se encontra legalmente sujeita.
Utilização dos dados Pessoais
A FormaProfissão pode usar a informação que recolhe do titular dos dados pessoais, tendo por base os seguintes motivos:
- Para responder aos pedidos do titular de dados pessoais, com o objetivo de fornecer a informação ou o acesso aos serviços por si solicitados.
- Para gerir o website/plataformas digitais, sistemas de administração e segurança.
- Para enviar informação de marketing, tendo em consideração as preferências do titular de dados pessoais.
- Para compilar dados estatísticos sobre a utilização dos serviços, a fim de possibilitar uma melhor compreensão das preferências dos utilizadores.
- Para realizar pesquisas com vista a desenvolver/melhorar os produtos e serviços disponibilizados.
- Para personalizar conteúdos no website/plataformas digitais.
- Para cumprir os requisitos legais e/ou administrativos a que se encontra sujeita.
Adicionalmente, pode ser combinada informação pessoal com outras informações com o intuito de fornecer uma segmentação e personalização mais eficaz das mensagens enviadas, ou proporcionar uma experiência de navegação aprimorada no website formaprofissão.pt/plataformas digitais.
Conservação de dados pessoais
A lei determina a conservação dos dados por um período mínimo, nomeadamente:
a) Durante um ano: dados de tráfego e dados de localização, para efeitos de investigação, deteção e repressão de crimes graves.
b) Por um período de 10 anos: os dados necessários para comunicação com a Autoridade Tributária.
Qualquer questão ou esclarecimento sobre a presente informação deverá ser encaminhada para o endereço de e-mail info@formaprofissao.pt.
Livro de Reclamações:
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